Pessoa com Deficiência - PCD
Para adquirir um veículo com desconto de IPI e ICMS no programa PCD é preciso ter uma das patologistas previstas por lei. A Isenção pode ser solicitada pelo condutor do veículo, como também pelo não condutor.
Quem tem direito aos benefícios:
Condutores
Não condutores
Pessoas com deficiência comprovada por laudo médico, emitido por médicos credenciados pelo SUS ou clínicos conveniados ao DETRAN.
ISENÇÕES: IPI, IOF, IPVA* E RODÍZIO*
Pessoas com deficiência que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo médico do SUS ou de clínicos conveniados ao DETRAN.
ISENÇÕES: IPI, IOF, IPVA* E RODÍZIO*
